Movimento Transparência

Transparência

Empresa comprometida

Em fevereiro de 2024, a M. Dias Branco aderiu ao Movimento Transparência 100%, compromisso voluntário fomentado pelo Pacto Global da ONU no Brasil, que tem como objetivos principais encorajar, capacitar e fortalecer os mecanismos de transparência e integridade nas organizações.

O movimento atua no combate à corrupção, impulsionando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de 5 metas de transparência a serem cumpridas pelas empresas comprometidas, até 2030.

Conheça as 5 metas:

Meta 1

100% de transparência das interações com a Administração Pública

Meta 2

Remuneração 100% íntegra da Alta Administração

Meta 3

100% da cadeia de valor de alto risco treinada em integridade

Meta 4

100% de transparência da estrutura de Compliance e Governança

Meta 5

100% de transparência sobre os canais de denúncias

Cronograma de metas

Agenda Estratégica ESG

Os principais desafios, oportunidades e ações relacionadas aos temas prioritários da Agenda Estratégica ESG para alcance Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), são analisados e deliberados pelo Conselho de Administração, com a assessoria do Comitê ESG.

Periodicamente, pelo menos uma vez por semestre, é realizado um reporte dos temas da Agenda, com participação dos gestores envolvidos em cada pilar ESG, que apresentam os status dos compromissos assumidos e destacam os desafios enfrentados.

No ano de 2023, ampliamos nosso compromisso no Pilar Governança estabelecendo 08 novas metas públicas, que envolvem temas diversos que vão além das obrigações legais e regulamentares exigidas, dentre elas, está a adesão ao Movimento Transparência 100%.

Meta 1

100% de transparência das interações com
a Administração Pública

Toda e qualquer interação entre Colaboradores ou Terceiros e Agentes Públicos e/ou Autoridades Governamentais deverá ser realizada em conformidade com as regras previstas na Política Antissuborno e Anticorrupção e nos Códigos de Ética e de Conduta de Fornecedores da M. Dias Branco.

A seguir, informamos as principais diretrizes da Companhia, por tipo de interação:

Presentes e Hospitalidades

É vedada a concessão, oferta ou promessa de presente ou hospitalidade à Agente Público ou Membro Próximo de Agente Público que tenha a função de normatizar, regulamentar, fiscalizar e/ou prestar jurisdição sob as atividades da Companhia.

Doações e Patrocínios

Antes da concessão, os formulários de solicitação e aprovação, juntamente com os dados da entidade e de seus representantes, contratos, valores e condições, devem ser avaliados com o objetivo de garantir a conformidade legal, a transparência e a integridade do processo.

Transações em espécie

Todas as transações em espécie devem ser registradas de forma detalhada e transparente. Monitoramos rigorosamente as partes envolvidas para garantir o cumprimento das normas legislativas aplicáveis.

Reuniões

Antes da reunião, devem ser informados a data, o local, os temas a serem discutidos (pauta prévia), os resultados esperados e os representantes envolvidos.

Representações autorizadas

Como parte do nosso compromisso com conformidade legal, integridade corporativa e gestão de riscos, conduzimos avaliações voltadas a mitigar riscos em nossas contratações, especialmente em transações e relações com agentes públicos, pessoas próximas a eles, ou terceiros que atuem em nosso nome.

Participação em associações e outras entidades

Antes da nomeação de um representante, devem ser informados a entidade envolvida, os motivos da nomeação e os participantes.

Contratos, transações comerciais e concessões

Vendas, compras e concessões, incluindo aquelas relacionadas a concessões portuárias, que envolvam a administração pública, devem conter os dados da organização e de seus representantes, além de informações detalhadas sobre contratos, valores e condições.

Processos administrativos e autuações

Processos administrativos e autuações relevantes serão divulgados no Formulário de Referência da Companhia, incluindo os motivos, valores envolvidos e as medidas corretivas adotadas.

Consultas ou audiências públicas

Antes de apresentar qualquer postulação de contribuições, é necessário submeter informações detalhadas, incluindo data, local e posições defendidas.

Contribuições tributárias

As contribuições tributárias, tanto correntes quanto diferidas, contingentes, assim como os incentivos fiscais e benefícios tributários, serão divulgados nas notas explicativas das demonstrações financeiras da Companhia.

Minuta padrão de contratos

A Minuta Padrão de contratos da M. Dias Branco estabelece diretrizes rigorosas de conformidade com normas de prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, em consonância com a legislação brasileira e compromissos internacionais.

De forma resumida, as partes contratantes se comprometem a:

1 - Cumprir rigorosamente as leis anticorrupção e de improbidade administrativa, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

2- Manter altos padrões de legalidade e moralidade em suas atividades e relacionamentos, aplicando essas obrigações a sócios, administradores, representantes, empregados e terceiros contratados.

3- Repudiar quaisquer atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, e atuar em conformidade com os princípios da administração pública.

4- Especificamente, as partes se obrigam a:

Não prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agentes públicos ou a terceiros a eles relacionados.
Não financiar ou patrocinar práticas ilícitas ou atos de corrupção.
Não usar o contrato para obter benefícios ou vantagens ilícitas.
Adotar práticas eficazes de monitoramento e controle para prevenir corrupção e lavagem de dinheiro.
Não fraudar o contrato nem realizar ações ou omissões que representem práticas ilegais.

Essa cláusula visa garantir que todas as partes envolvidas no contrato atuem com ética e em conformidade com a legislação, prevenindo qualquer envolvimento em práticas corruptas ou ilícitas.

Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações envolvendo Conflito de Interesses

A Política

A Política de Partes Relacionadas da M. Dias Branco estabelece regras e diretrizes para garantir que todas as decisões envolvendo transações com Partes Relacionadas e situações de potencial conflito de interesses sejam tomadas no melhor interesse da Companhia e de seus acionistas.

Aplicação

Aplica-se à Companhia, suas controladas, colaboradores e membros da administração. Transações com Partes Relacionadas devem seguir as condições de mercado, ser registradas regularmente e estar sujeitas aos mesmos controles aplicáveis a terceiros.

Transações

Transações cujo valor atinja o Montante Relevante devem ser submetidas ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração, enquanto as demais devem ser aprovadas pela Diretoria.

Restrições

É proibido realizar transações em condições diferentes das de mercado, gratuitas, ou que envolvam empréstimos e garantias. Participação de administradores e colaboradores em negócios pessoais que interfiram com os interesses da Companhia, ou o uso de informações confidenciais, é vedada.

Conflito de Interesse

Caso um potencial conflito de interesse seja identificado, a pessoa envolvida deve se declarar impedida e informar a área de Compliance sobre a natureza e extensão do conflito. A falta de manifestação pode ser considerada uma violação das normas internas.

CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS OU PARTIDÁRIAS

É expressamente proibida a concessão de doações ou patrocínios relacionados a campanhas político-partidárias, políticos ou partidos políticos, bem como qualquer ação que promova, direta ou indiretamente, a imagem de autoridades governamentais, agentes públicos ou seus familiares.

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS A INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTRATOS PÚBLICOS

A Companhia estabelece relações com a administração pública por meio de contratos que asseguram o uso de áreas e infraestruturas específicas, possibilitando a realização de suas atividades de forma legal e regulamentada. Esses contratos garantem o cumprimento das normas vigentes e promovem um ambiente de cooperação e transparência com as instituições governamentais.

Navegue pelo mapa e conheça as principais contratações:

INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS

A M. Dias Branco mantém interações com órgãos, entidades e representantes do poder público. Essas interações refletem o compromisso da Companhia com a transparência, a governança responsável e a conformidade com a legislação aplicável. Todas as relações com a Administração Pública são conduzidas de maneira ética e estruturada, com o objetivo de garantir a conformidade regulatória, promover um diálogo construtivo e assegurar o cumprimento de normas, sempre pautadas por princípios éticos e respeito às leis vigentes.

A seguir, listamos as principais instituições cujas regulamentações, atuações e competências exercem influência sobre as atividades da Companhia. A M. Dias Branco segue rigorosamente todas as exigências e normativos dessas instituições e, quando necessário, realiza interações específicas por meio de associações que representam seus interesses, também detalhadas a seguir.

A seguir destacamos as principais instituições:

Agências reguladoras

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Autarquias

BACEN – Banco Central do Brasil
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Comissões

CONPORTOS – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
CESPORTOS – Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Departamentos e Divisões

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DCPQ – Divisão de Controle de Produtos Químicos – Polícia Federal

Associações

Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI)
Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA)
Associação Brasileira da Indústria do Trigo (ABITRIGO)
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Ministérios

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Ministério dos Portos e Aeroportos (MPA)
Ministério Da Saúde (MS)
Ministério de Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério dos Transportes (MT)

Sindicatos

Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos
Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria
Sindicato da Indústria do Trigo nos Estados do Brasil

REUNIÕES COM REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Todos os encontros provenientes da nossa relação com a administração pública e seus representantes são publicadas nas agendas públicas das autoridades por meio do Portal da Transparência, que inclui detalhes como data, local, participantes e os assuntos discutidos. Quando as reuniões resultam em decisões ou acordos formais, como convênios, memorandos ou contratos, essas interações também são divulgadas por meio de publicações no Diário Oficial.

PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A M. Dias Branco participa de consultas e audiências públicas diretamente e por meio de associações setoriais. Os temas de interesse incluem políticas públicas e incentivos fiscais ordinários de aplicação generalizada, que são benefícios tributários oferecidos por governos (federal, estadual ou municipal) para estimular o desenvolvimento econômico. Esses incentivos são acessíveis a qualquer contribuinte que atenda aos requisitos, sem discriminação ou favorecimento a empresas específicas. A seguir, apresentamos os temas de políticas públicas de interesse e as posições defendidas pela Companhia em cada um desses temas.

Meta 4

100% de transparência da estrutura
de Compliance e Governança

Fóruns de Governança

A Companhia conta com um Governance Officer (G.O.) com acesso direto ao Conselho de Administração, que lidera a área de Governança Corporativa, conectando as Diretorias, o Conselho e seus comitês de assessoramento. Esta área não apenas coordena reuniões da Alta Administração, mas também assegura a comunicação eficaz entre os agentes de governança, aprimorando a qualidade das decisões.

Desde outubro de 2022, implementamos a pauta "Momento Governança M. Dias Branco" nas reuniões do Conselho de Administração, abordando temas críticos e atualizações normativas. Todos os comitês de assessoramento incluem membros independentes do Conselho para garantir imparcialidade e transparência.

O Comitê de Auditoria, composto integralmente por membros independentes, analisa a integridade das demonstrações financeiras e avalia auditorias internas e externas, o programa de compliance e o sistema de riscos e controles.

O Comitê de Gente e Gestão atua na gestão de pessoas, bem como na indicação, sucessão, avaliação e remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária, além de acompanhar os programas de desenvolvimento e retenção de talentos e práticas de gestão.

O Comitê ESG promove as melhores práticas de governança corporativa, preservação ambiental e responsabilidade social, monitorando a Agenda Estratégica ESG. Trimestralmente, o Conselho de Administração analisa relatórios de atividades dos Comitês de Auditoria, ESG e de Gente e Gestão.

Divulgamos anualmente um relatório das atividades do Comitê de Auditoria nas Demonstrações Financeiras. Além disso, a Diretoria Estatutária é assessorada por diversos comitês, são eles: Comitê Executivo, de Saúde e Segurança do Trabalho, Sustentabilidade, Inovação, Ética, Imagem e Hedge, fortalecendo nossa estrutura de governança e compliance.

Nosso organograma

O organograma da M. Dias Branco é publicado anualmente no Relatório Anual Integrado.

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Estrutura de Compliance

A área de Compliance reporta à Vice-Presidência Jurídica, de Governança, Riscos e Compliance.

Auditoria Interna

Certificada pelo Instituto Internacional de Auditores Internos (IIA), atesta que adotamos as melhores práticas de auditoria interna internacional, conforme estabelecido pela Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF, na sigla em inglês).

A Gerência de Auditoria faz o reporte administrativo direto para à Presidência e o reporte funcional para o Comitê de Auditoria.

Apoio irrestrito e consistente da Alta Administração

O constante apoio da Alta Administração estrutura e sustenta a cultura ética e íntegra da M. Dias Branco.

Possuímos uma estrutura robusta de Compliance que reporta à Vice-Presidência Jurídica, de Governança, Riscos e Compliance a qual está ligada à Presidência, reforçando o compromisso da Companhia com o mais alto nível de governança corporativa. Além disso, para promovemos uma atuação capilarizada das áreas de controle e defesa, designamos equipes nas seguintes localidades: São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.

Confira as mensagens do Presidente Sr. Ivens Dias Branco Júnior:

2024

2023

Meta 5

100% de transparência sobre os canais de denúncias

Para denúncias de condutas contrárias ao Código de Ética e às demais políticas da Companhia, disponibilizamos o Canal Ético, uma plataforma de comunicação de relatos à disposição dos colaboradores e da sociedade. Operacionalizado por uma empresa independente, o canal é gratuito e pode ser acessado pelo site, e-mail e telefone, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O serviço garante anonimato e proteção ao denunciante, conforme previsto no Código de Ética e na Política de Consequências.

Os comunicados coletados pela empresa independente são encaminhados para a área de Compliance ou para outros órgãos responsáveis. Após conclusão do processo investigativo, se cabíveis, são aplicadas medidas disciplinares ou recomendadas melhorias de processos. O estágio da apuração é atualizado ao comunicante por meio da plataforma do Canal Ético.

Veja abaixo nossos números do Canal Ético de 2023:

Em 2023, 99% dos casos foram investigados pela área de Compliance. Dentre eles, 68% dos relatos registrados no Canal Ético envolvem assuntos ligados aos temas prioritários da Agenda Estratégica ESG, sendo todos eles informados ao Conselho de Administração.

Somos signatários do Pacto Global da ONU e do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos. Também neste ano, não foi aplicada à Companhia sanção administrativa ou judicial relacionadas a práticas contrárias à ordem econômica e à administração pública, seja nacional ou estrangeira, nos termos das Leis de Defesa da Concorrência e Anticorrupção. Também não houve relatos de corrupção no Canal Ético envolvendo agentes públicos e autoridades governamentais.