Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los. Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que acessam.

Dados Pessoais ou Dados: é o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: é qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Marcas: são as marcas pertencentes à M. Dias Branco, existentes ou que venham a existir, dentre as quais podemos citar Adria, Basilar, Bonsabor, Delicitos, Estrela, Finna, Fortaleza, Isabela, Adorita, Amorela, Puro Sabor, Medalha de Ouro, Pelaggio, Pilar, Piraquê, Richester, Salsitos, Vitarella e Zabet.

Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://mdiasbranco.com.br/ e seus subdomínios.

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor, usuário do site, investidor, prestador de serviços, colaborador.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
Como coletamos Dados: Os Dados poderão ser coletados diretamente de você, através do preenchimento de formulários, ou quando você interage com nossos ambientes, inclusive os pertencentes às nossas Marcas. Dados Pessoais poderão ser coletados também quando lançarmos, eventualmente, promoções.

 

Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Programa de visitação. Em nosso programa de visitação não há coleta de Dados Pessoais, apenas dados das Instituições. Ainda assim, caso Dados Pessoais de crianças e adolescentes venham a ser compartilhados conosco, as Instituições Públicas e Privadas serão as exclusivas responsáveis por obter dos representantes legais as devidas autorizações para o referido compartilhamento.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies.

 

DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES

A M. Dias Branco trata Dados Pessoais de seus colaboradores para cumprimento de obrigações legais, bem como para gestão do contrato de trabalho, o que inclui processamento de folha de pagamento e outros procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

 

 

Dados de crianças e adolescentes. No caso de tratamento de dados de criança e adolescentes, o Colaborador declara que é um dos pais ou responsável legal, reconhecendo o tratamento dos dados pessoais dos menores na medida do exigido pela legislação aplicável.

Em caso de dúvidas, o Colaborador poderá entrar em contato com a área de Recursos Humanos da M. Dias Branco ou com o Encarregado.

 

COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) Com as empresas e áreas de negócios da M. Dias Branco, as quais estão de acordo com esta Política; e

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação. Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.

 

Compartilhamento dos Dados dos Colaboradores. A M. Dias Branco compartilhará os Dados Pessoais dos Colaboradores com terceiros que sejam relevantes para utilização de tecnologia da informação, gestão do contrato de trabalho, gestão de benefícios, bem como para atingir as finalidades descritas nesta Política. Para informações sobre quem são esses terceiros, o Colaborador poderá entrar em contato com a área de Recursos Humanos da M. Dias Branco ou com o Encarregado.

Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

 

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguarda a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.

Links externos. Quando você utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger você.

 

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Local de armazenamento. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de compliance semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Para isso, nós contamos com uma Política de Retenção e Descarte seguro de Informações.

Descarte dos Dados Pessoais. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ -LOS

Seus direitos básicos. Os Dados Pessoais são seus e a legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado nesta Política.

(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.

(iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

(vii) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.

 

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição em exercícios aos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

 

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

(i) Encarregado: OERTON FERNANDES

(ii) Endereço para correspondências: Rodovia BR 116, Km 18, s/n, Jabuti, Eusébio/CE, CEP: 61.760-00

(iii) E-mail para contato: encarregado.lgpd@mdiasbranco.com.br

 

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Caso queira mais informações sobre seus dados, favor preencher o formulário abaixo:

 

Atualização: 17 de setembro de 2020.